Os azares de Cavaco

O Presidente fez uma comunicação ao País acerca da lei que permite o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Decerto por azar, acertou no dia mundial de luta contra a homofobia, celebrado a 17 de Maio. Mas acabou por o assinalar da melhor forma, ao promulgar, colocando Portugal na vanguarda internacional da luta contra a discriminação com base na orientação sexual.


Fê-lo contrariadíssimo, é certo: a comunicação não foi aliás mais que a expressão dessa contrariedade, uma espécie de queixa ao País. Queixou-se o PR por exemplo da inexistência de "um consenso partidário alargado" quando, azar, a lei, proposta pelo Governo, foi aprovada por quatro dos seis partidos que compõem o Parlamento, de acordo com propostas explicitamente sufragadas nas eleições de Setembro (o PSD e o CDS/PP nada continham no programa eleitoral relativo aos direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo). E queixou-se de não terem sido copiadas "soluções jurídicas" de países onde, alega, "à união de pessoas do mesmo sexo foram reconhecidos direitos e deveres semelhantes aos do casamento entre pessoas de sexo diferente, mas não se lhe chamou casamento, com todas as consequências que daí decorrem" - exemplificando com o Reino Unido, a Dinamarca e a Alemanha, países cujas "soluções" - azar! - permitem a adopção. Queixou-se ainda do curto número de países que consagraram a igualdade no acesso ao casamento, "esquecendo" - azar, de novo - os seis estados norte-americanos que o fizeram.


É, o Presidente anda azarado. De tal modo que ao requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma mencionou todas as normas da lei que o TC, num acórdão de Julho de 2009 assinado por cinco dos 13 juízes, já "passara", esquecendo no pedido a única norma de duvidosa constitucionalidade, a da interdição da adopção. Ainda por cima, é a segunda vez que este Presidente tem um lapso destes (a primeira ocorreu com o Estatuto dos Açores).


É pois da mais elementar urgência que Cavaco encontre conselheiros e assessores mais habilitados, que lhe impeçam erros tão grosseiros e, sobretudo, que conheçam as atribuições e deveres presidenciais. É que de outro modo pode haver quem comece a suspeitar de que usa os pedidos de fiscalização ao TC para efeitos que nada têm a ver com os seus objectivos declarados, numa clara perversão das respectivas atribuições - as do tribunal e as do presidente. E que é à Constituição que jurou respeitar e fazer cumprir que tem, afinal, azar. A Constituição que determina as regras da democracia portuguesa, entre as quais essa de que, dir-se-ia, o Presidente se veio queixar aos portugueses - a de que o Parlamento que elegeram e que os representa manda mais que ele. Azar, azar.

Fernanda Câncio, hoje no DN

O que é a revolução (para Fidel)

Saúde para todos

Um sector tão importante para a vida das pessoas vai mudar nos EUA. Grande vitória de Barack Obama.

   "A Câmara dos representantes norte-americana adoptou domingo um projecto de lei sobre a reforma da Saúde, oferecendo uma vitória legislativa essencial ao presidente norte-americano Barack Obama, que deve promulgar o texto rapidamente.

   Os representantes adoptaram o texto, a versão aprovada pelo Senado a 24 de Dezembro, com uma maioria de 219 votos contra 212, ou seja mais três do que os 216 necessários.

   Os eleitos democratas aplaudiram ruidosamente quando o 216º voto foi registado.

   O texto pode agora ser enviado à Casa Branca onde será promulgado pelo presidente Barack Obama.

   Os eleitos da câmara baixa devem igualmente pronunciar-se sobre uma série de alterações ao projecto de lei desejadas pela maioria democrata.

   Após terem sido aprovadas pela Câmara, estas "correcções" serão enviadas ao Senado que vai tentar aprová-lo durante a próxima semana.

   A reforma permitirá garantir cobertura a 32 milhões de norte-americanos que actualmente não têm qualquer tipo de sistema de saúde.

   O objectivo é cobrir 95% dos norte-americanos com menos de 65 ano já que os mais idosos são cobertos por um sistema de saúde público, o Medicare.

   A reforma obriga também os particulares a contratar um seguro privado, ou pelo menos a pagar uma prestação anual.

   O plano garante benefícios fiscais às pequenas empresas para que financiem a cobertura de saúde dos seus funcionários, assim como fornece ajuda às famílias modestas.

   Para além disso, as companhias de seguros não poderão voltar a recusar cobrir uma pessoa doente.

   A reforma, com um custo de 940 mil milhões de dólares em 10 anos, deverá também reduzir o défice norte-americano de 138 mil milhões de dólares no mesmo período, segundo os números do Gabinete do Orçamento do Congresso (CBO)." (DN, hoje)

DO ESTADO DE DIREITO

Chamam-me Jesus. No dia de Carnaval, estava eu com a malta do dominó na galhofa (ou a falar a sério no uso da minha liberdade de expressão, já nem me lembro bem) no Café Central a dizer que o Joaquim merecia era levar com um pinheiro e o Manuel levar umas palmadas, pois aqueles bandidos acusaram-me de ter feito batota. Ora, a caminho de casa, o Joaquim teve a infelicidade de embater com a sua Zundapp contra um pinheiro, a 20km/h, tendo riscado o depósito. Ao Manuel não aconteceu nada. No dia imediatamente a seguir, a imprensa constituiu-me arguido nas primeiras páginas, com a certeza de que eu sabotei uma vela da motorizada, acrescentando a história de que eu teria oferecido à mulher do Manuel manuais de práticas sexuais sadomasoquistas do meu neto – o que apesar do tom assertivo do artigo e da firme credibilidade da fonte anónima, era mentira, até porque o meu neto é um pacifista. Soube, passado algum tempo, que no dia de Carnaval, o jornalista, padre da paróquia e dono do jornal, homem de grande influência na terra, estava no café ao meu lado, disfarçado de meia de leite. Ah, o título era “Jesus já prá cadeia”. Com isto, o Tónio, decano do dominó, e com a anuência de todos, decretou a pena: 3 meses sem jogar. Entretanto, nesse período, o Mário ficou viúvo e entrou para o grupo do dominó. Por isso e até hoje nunca mais tive lugar na mesa. E, apesar ter sido eleito, fui ainda expulso da Comissão Fabriqueira, substituído pelo Mário, conhecido por usar muito a liberdade de expressão para criticar, estilo pessimismo bota-abaixo, e que nunca tinha apresentado uma proposta para a freguesia nas nossas sessões públicas, nem sequer sobre a limpeza das valetas. Mantive-me sereno e apenas interpus uma vulgar Providência Cautelar para evitar esta deturpação das eleições, mas o documento só foi recebido e assinado na sala de catequese da igreja, usada pela Comissão, quando o padre lá foi. Apesar de leigo, pareceu-me que a Justiça foi incompetente, pois, como é sabido, é difícil encontrar um padre numa igreja. Como a justiça demorava a tomar decisões e porque não sou incoerente ou homem de meias-palavras, apresentei na assembleia do povo uma Moção de Censura à Direcção da Comissão que interveio dizendo que a minha atitude era uma perseguição aos jornalistas e violava os artigos 37, 40 e 42 da Constituição. Como nunca li o documento e já estava tão confuso com tudo isto, votei contra a minha própria moção e também passei a acreditar que era culpado. À noite, para me animar, agarrei no telefone junto à janela do rés-do-chão e liguei para o Sempre a Somar da TVI. Era uma linha de quatro letras e tinha duas hipóteses: saíram-me as palavras “mata” e “João”. Senti um barulho lá fora - estava a ser escutado! Entretanto, chega o padre à minha porta com uma máquina fotográfica e, mais tarde, um carro da polícia. Fui detido preventivamente porque o João, utente do lar, tinha falecido esta noite com uma intoxicação alimentar.

Passados uns bons anos fui ilibado de tudo e as minhas propostas de modernização da freguesia nunca foram postas em prática, mas isso agora também já não interessa.

Pintura: "Confusion" de Bobby Paiva

Queremos o nosso dinheiro de volta

Obama lança mais uma medida incrível - decorem o nome do imposto: FCRF ( Financial Crisis Responsability Fee). Vejam aqui.

Bom investimento público

Isto é bom investimento público. Uma aposta sem precedentes no sector da saúde.