Os azares de Cavaco

O Presidente fez uma comunicação ao País acerca da lei que permite o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Decerto por azar, acertou no dia mundial de luta contra a homofobia, celebrado a 17 de Maio. Mas acabou por o assinalar da melhor forma, ao promulgar, colocando Portugal na vanguarda internacional da luta contra a discriminação com base na orientação sexual.


Fê-lo contrariadíssimo, é certo: a comunicação não foi aliás mais que a expressão dessa contrariedade, uma espécie de queixa ao País. Queixou-se o PR por exemplo da inexistência de "um consenso partidário alargado" quando, azar, a lei, proposta pelo Governo, foi aprovada por quatro dos seis partidos que compõem o Parlamento, de acordo com propostas explicitamente sufragadas nas eleições de Setembro (o PSD e o CDS/PP nada continham no programa eleitoral relativo aos direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo). E queixou-se de não terem sido copiadas "soluções jurídicas" de países onde, alega, "à união de pessoas do mesmo sexo foram reconhecidos direitos e deveres semelhantes aos do casamento entre pessoas de sexo diferente, mas não se lhe chamou casamento, com todas as consequências que daí decorrem" - exemplificando com o Reino Unido, a Dinamarca e a Alemanha, países cujas "soluções" - azar! - permitem a adopção. Queixou-se ainda do curto número de países que consagraram a igualdade no acesso ao casamento, "esquecendo" - azar, de novo - os seis estados norte-americanos que o fizeram.


É, o Presidente anda azarado. De tal modo que ao requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma mencionou todas as normas da lei que o TC, num acórdão de Julho de 2009 assinado por cinco dos 13 juízes, já "passara", esquecendo no pedido a única norma de duvidosa constitucionalidade, a da interdição da adopção. Ainda por cima, é a segunda vez que este Presidente tem um lapso destes (a primeira ocorreu com o Estatuto dos Açores).


É pois da mais elementar urgência que Cavaco encontre conselheiros e assessores mais habilitados, que lhe impeçam erros tão grosseiros e, sobretudo, que conheçam as atribuições e deveres presidenciais. É que de outro modo pode haver quem comece a suspeitar de que usa os pedidos de fiscalização ao TC para efeitos que nada têm a ver com os seus objectivos declarados, numa clara perversão das respectivas atribuições - as do tribunal e as do presidente. E que é à Constituição que jurou respeitar e fazer cumprir que tem, afinal, azar. A Constituição que determina as regras da democracia portuguesa, entre as quais essa de que, dir-se-ia, o Presidente se veio queixar aos portugueses - a de que o Parlamento que elegeram e que os representa manda mais que ele. Azar, azar.

Fernanda Câncio, hoje no DN

Mistério

"Nos Estados Unidos, em nome da transparência, Obama mandou publicar a lista das pessoas que recebeu a pedido na Casa Branca, e os assuntos que por lá trataram. Por cá, Cavaco Silva entende que não deve dizer, sequer, o que faz agora o assessor Fernando Lima em Belém. Eu acredito que faz exactamente o mesmo que fazia antes. E isso, politicamente, está longe de ser um pormenor sem importância..." (DN - hoje)

Aníbal Comentador da Silva

Questionado sobre a crise actual, Cavaco Silva lançou no outro dia esta pérola: Ai, agora não falo sobre isso, "porque estou a escrever uns artigos". Perdão?! Mas o Presidente da República evita responder a perguntas porque anseia acudir-nos na qualidade de grande comentador da crise? Sou capaz de jurar que essas não são as suas atribuições. Podia manifestar confiança em relação ao futuro, aos portugueses, etc, mas preferiu anunciar que vai aparecer em grande com "uns artigos" da sua Exma. autoria.

O Presidente da República numa espécie de silly season

Quanto à mensagem de ano novo, julgo que foi normal, aludiu ao importante e sublinhou a necessidade de não nos abatermos neste momento de crise com repercussões na economia real.

Quanto ao resto, a importância que dou ao amuo sobre o Estatuto dos Açores é a seguinte:

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De qualquer modo, pela visibilidade que deram à situação, tenho a dizer o seguinte:

Os seus assessores, desta vez, aconselharam-no a não abrir os telejornais, pois isso dava muito nas vistas e poderia insinuar que outros assuntos da actualidade eram menos importantes... foram espertos... (mas o Presidente não abdicou de fazer uma intervenção de mais de 7 minutos)

Aborrecido, Cavaco usou uma linguagem excessivamente agressiva contra o Parlamento: a votação na Assembleia resulta de "interesses partidários de ocasião" que se sobrepuseram ao "superior interesse nacional", foram "razões meramente partidárias", o que o Parlamento fez é "absurdo"... A Assembleia, teoricamente, é a expressão máxima do interesse nacional e há figuras do Estado que devem ser mais moderadas quando não conseguem provar certas conspirações...

A ver vamos se o estatuto está ou não ferido de inconstitucionalidade, mas sinceramente não me parece relevante se o Presidente da República tem de auscultar (e sublinho, "auscultar") mais uma pessoa ou duas para dissolver uma Assembleia Legislativa Regional ou se a Assembleia Nacional não pode mudar qualquer disposição contra a vontade dos deputados regionais (parece-me que isso também é o aprofundamento da autonomia prevista na Constituição, mas como não sou constitucionalista...).

"o presidente de todos os portugueses"

Cavaco Silva tinha-se mantido caladinho que nem um rato sobre a suspensão de um deputado na Assembleia Regional da Madeira, até que, pressionado, abre a boca para dizer: “a situação na Madeira tende para a normalidade”. Sobre os Açores fala, fala, veta, até interrompe as férias para ler comunicados no início dos telejornais e não manda o representante da República na Região falar por ele…

COOPERAÇÃO (?) ESTRATÉGICA

Freitas do Amaral afirmou, hoje, cheio de inveja, no lançamento do seu novo livro o seguinte: «Todos sabemos que há divergências, algumas bem actuais, mas na relação entre o Presidente da República e o primeiro-ministro procura-se manter uma relação e uma cooperação institucional».

Houve um detalhe, ao qual não deram a devida atenção, nas declarações do Presidente da República, prévias ao veto político do Estatuto dos Açores de hoje e após declarações de José Sócrates que corroboraram a ideia da existência de uma pax institucional. Cavaco Silva afirmou, com porte autoritário, que as boas relações entre os vários órgãos de soberania dependem de uma relação LEAL entre os mesmos. Pois, quem tem de ser leal e forçosamente subalterno? A posição mais cómoda será a da figura número um da nação – o Presidente da República, aquele “de todos os portugueses”.
A inevitável fraqueza da falhada “cooperação estratégica” é ideológica. Alguns vetos (que foram: o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o regime jurídico do Divórcio, a lei orgânica da GNR, o estatuto dos jornalistas, o diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado e a lei da paridade) encerram divergências de natureza politico-ideológica e, há quem diga, eleitoralista.

Portanto, Cooperação até tem havido, ocasionalmente, mas penso que a única coisa que é Estratégica nisto é, indelevelmente, o futuro das pessoas envolvidas e dos grupos que elas naturalmente representam…

PROMULGAÇÃO INQUINADA

Post do Agua Lisa

"O Presidente da República tem as suas competências e poderes. Mas não é guia espiritual da Nação. Se Cavaco Silva tinha esse projecto, devia ter-se candidatado, como exemplos, a chefe dos escuteiros, comandante da Opus Dei ou diácono da Maçonaria. Não à Presidência da República.

Não faz sentido que Cavaco Silva tenha promulgado uma Lei da República emitindo simultaneamente uma nota de discordância relativamente a ela e tentando condicionar o critério da sua aplicação. Que Cavaco Silva era contra a nova Lei do Divórcio já se sabia, tanto que vetou a sua primeira versão e explicou as suas discordâncias. Promulgar agora e criticá-la é uma atitude ideológica que degrada o exercício das funções presidenciais. E, em certo sentido, é um abuso de poder. Assim, confirma-se que os atavismos culturais de Cavaco Silva, sedimentados num reaccionarismo mitigado mas persistente, aliados a uma pulsão autoritário-impositiva mal contida e muito mal enquadrada na função presidencial, constituem um factor que contribui para a má qualidade política em Portugal. Com Cavaco a caminhar para a situação peculiar, comparativamente aos seus antecessores, de, com a passagem do tempo, ir sendo o Presidente de cada vez menos portugueses."