Avaliação dos Professores

Os professores são um corpo especial, uma classe profissional altamente heterogénea, num país com escolas muito diferentes e com uma complexa gama de propostas de percursos escolares. Por isso é que os professores não são contemplados pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP). Com efeito, não é certamente fácil construir um regimento para avaliação dos professores. Por outro lado, é dever de um grupo ministerial especializado fazê-lo sem erros técnicos e com conhecimento cabal do mundo real das escolas.
É evidente que as reformas são mais difíceis de concretizar e, por vezes, tornam-se injustas, quando a maioria dos seus destinatários está contra. Mas vamos imaginar que, agora, sempre que há vontade de criar uma legislação para determinada classe profissional, particularmente na Educação, os destinatários já sabem o truque: não cumprir a lei. Isto é perigoso. Tem que se encontrar um ponto de equilíbrio e os partidos políticos que se associem à FENPROF têm de justificar bem a sua posição. Neste momento é importante que ninguém extreme posições, nem o Ministério, nem os parceiros educativos. O bom senso tem de imperar e se a FENPROF abandona outra reunião ou só falar se houver uma proposta de suspensão não sei se representará os professores e assim realmente não vale a pena ser chamada de “parceiro”… Mário Nogueira, militante comunista de referência, que conheci bem e com quem trabalhei no associativismo académico, é um manipulador nato e os seus jogos de palavras são suficientemente argutos para mobilizar. Penso que tem demonstrado um comportamento excessivamente arrogante e até mal-educado em determinadas ocasiões. O Ministério também não terá sido feliz na forma como reagiu a algumas manifestações.

Por seu turno, o objectivo dos partidos que imitam o discurso da FENPROF é óbvio: provocar consequências na imagem do governo por razões eleitoralistas. É claro como água, pelo menos por parte do PSD que tem muitos militantes a favor das políticas deste Ministério da Educação. É preciso conhecer as propostas ou os modelos concretos que os partidos defendem. Não basta contestar, com ideias muito, muito vagas. Nunca lhes ouvi um discurso com propostas de alteração ao que consideravam errado na Lei, pois é mais fácil dizer “há outros modelos”, “nem que seja piores, mas há outros”, como há dias deixou escapar Manuela Ferreira Leite.

Na minha opinião, a Lei não pode ter um carácter exclusivamente formativo e não ter implicação na progressão e nas candidaturas. A FENPROF sugere que caso um professor tenha um Insuficiente não progrida na carreira, mas quando voltar a ter uma avaliação que lhe permita progredir, recupera, automaticamente, os anos que não progrediu por avaliação insuficiente. Ora, isto é estupidamente injusto e serve muito pouco o ensino. E, já agora, ao contrário da FENPROF, concordo com a observação das aulas, com a implementação de quotas para as melhores classificações, com a atenção à assiduidade, com o contemplar de aulas assistidas na avaliação (as mínimas possíveis), etc.

Os pais que estão contra, é pela simples razão de que querem paz nas escolas, não é porque concordam com a FENPROF. Julgo que a esmagadora maioria é naturalmente favorável à avaliação, até porque muitos são avaliados no seu trabalho e querem que os educadores dos seus filhos também o sejam, o mais rápido possível…

É claro que a proposta governamental tinha problemas, vou tentar mostrar o meu ponto de vista sobre alguns:

Problema A: excessiva complexidade das fichas, carga burocrática e tempo exigido para a avaliação.
Contexto: Se tivermos em consideração a quantidade e complexidade de mecanismos e procedimentos a despoletar (observações, entrevistas, reuniões...) há/havia uma despropositada carga burocrática. A pressão que se exerceria sobre os professores, em particular nos momentos em que se desencadeia o processo de atribuição das classificações, seria um relevante factor de instabilidade, com reflexos na sua prática lectiva, bem como em todas as restantes tarefas que fazem parte das suas funções; os docentes avaliadores, seriam ainda mais pressionados, pois enquanto avaliam estão, igualmente, a ser avaliados e, simultaneamente, continuariam a ter de desenvolver toda a actividade lectiva e não lectiva que lhes está atribuída, inclusive os presidentes dos conselhos executivos. Reuniões para a fixação de objectivos de avaliação, aulas assistidas, registos anuais, acções de formação, preenchimento de fichas, entrevistas individuais, decisão sobre a aplicação das "cotas" são alguns dos procedimentos que deixariam pouco espaço para uma prática lectiva com a qualidade que se exige. Isto tudo, até porque os procedimentos classificativos têm um calendário apertado.
O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras por vezes difusas há ainda falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo; Aliás, a Ministra admitiu que ouve erros técnicos na elaboração da lei. Os itens constantes das fichas têm de ser simplificados, até porque alguns não são passíveis de serem preenchidos.
Medidas apresentada pelo Ministério:
Rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo;
Dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta);
A observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente;
Reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado;
Simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.

Problema B: avaliadores que avaliam professores de outras áreas curriculares
Medida do Ministério: Garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.

Problema C: usar resultados de alunos e taxas de abandono na avaliação
Contexto: discordava também da utilização dos resultados dos alunos e o abandono escolar como itens de avaliação pela simples razão de que são indicadores injustos para escolas em meios mais desfavorecidos. As fórmulas previstas para minimizar este cenário (ter em consideração as notas do ano transacto, as notas às outras disciplinas, etc), minimizam, mas não eliminam este potencial cenário de desfavorecimento. Porque, caso contrário, se vivêssemos num país igual em todo o lado, também seria a favor de contabilizar este item para efeitos da avaliação.
Medida do Ministério: Dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.

Por fim, não podemos dizer que este Ministério não ouve e não recua, acho que está mais que provado que isso é falso. Mais, está, no cômputo geral, a fazer um bom trabalho em várias áreas e não é fácil aparecer um Ministério da Educação que percebe sobre algumas coisas que a nossa Educação precisa. Houve, com este Ministério, uma diminuição da taxa de saída precoce no Ensino Secundário e da taxa de retenção no Ensino Secundário e no Ensino Básico; o número de alunos em cursos profissionais públicos quase que quadruplicou, representando quase 40% do total da oferta; 500.000 pessoas inscreveram-se voluntariamente no Programa Novas Oportunidades; houve um aumento histórico do número de alunos no Ensino Secundário e no Ensino Superior; houve um o aumento da oferta de Cursos de Especialização Tecnológica no Ensino Superior ou o reforço do número de alunos com mais de 23 anos; criaram-se as Actividades de Enriquecimento Curricular no Ensino Básico; ofereceram-se computadores a baixo preço para todos os estudantes; houve um reforço do apoio no abono de família; houve descontos de 50% nos transportes públicos para os estudantes, etc, etc…
Era importante que este trabalho não se “perdesse”, por causa da avaliação dos professores…