OE 2009 - Combate à crise

Propostas do Orçamento de Estado para Combater os Efeitos da Crise

Apoiar as famílias pelo Reforço de medidas existentes:
• Rendimento Social de Inserção:
Promoção efectiva da inserção laboral e social dos seus beneficiários (80 000 até 2010)
• Complemento Solidário para Idosos:
Alargamento a todos os pensionistas com mais de 65 anos e introdução de benefícios adicionais de saúde
• Retribuição Mínima Mensal Garantida:
Salvaguardar, dada a conjuntura económica, o reforço do poder de compra dos seus beneficiários
• Acção Social Escolar:
Alargamento dos apoios e do número de beneficiários
Introdução de novas medidas, que visam:
• Apoiar as despesas escolares das famílias com a 13.ª prestação do abono de família que passará a abranger todas as 780 mil famílias beneficiárias
• Proteger o património imobiliário das famílias, instituindo a possibilidade das famílias endividadas alienarem o imóvel a um fundo ou sociedade, substituindo
os encargos com a prestação bancária por uma renda de valor inferior, mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem
• Proteger contra a precariedade no emprego pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho (“falsos recibos verdes”)
• Poupança Fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente alargando as condições de exclusão de tributação em IRS nos casos de reinvestimento numa nova habitação
• Aumentar a protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas
• Reduzir o esforço contributivo das famílias pela redução do IVA para 5% nos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência
• Reforçar a protecção a pessoas com deficiência, pela majoração em 14% da actual dedução à colecta por cada sujeito passivo ou dependente com deficiência
• Aumentar a equidade fiscal, pela introdução de novos mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais com o agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza
• Aumentar o salário dos funcionários da Administração Pública, que permitirá um ganho real de poder de compra

Apoiar a economia e as empresas
• Descida do IRC
• Descida dos Pagamentos por conta
• Concessão de uma garantia do Estado até 20 mil milhões de euros
• Aposta na Educação, Ciência e Tecnologia
• Simplificação e desburocratização administrativa
• Criação de uma nova linha de crédito para as PME no valor de 1000 milhões de euros
• Iniciativa com relevância no sector da habitação

Reforço da estabilidade financeira
• Garantia pessoal do Estado às operações de financiamento e refinanciamento dos bancos que pode ir até 20 000 milhões de euros
• Protecção dos depósitos através do fundo de garantia até ao valor de 100 mil euros por depositante e por instituição
• Reforço da transparência dos deveres de informação nos mercados financeiros
• Agravamento das coimas e molduras penais nos crimes e contra-ordenações contra o mercado de capitais
• Reforço da acção concertada dos supervisores financeiros

Faço a mesma análise que o comentador da SIC ontem: está tudo o que pediram e mais ainda, tanto a nível social, como empresarial, sendo certo que os privados estão reticentes em relação aos aumentos salariais… Um bom orçamento de Estado. Os maus sinais são, obviamente, o abrandamento do crescimento da economia e a manutenção da taxa de desemprego, mas estas situações são das que claramente decorrem do cenário internacional.